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2 de dez. de 2024
Conheça as cinco principais causas de processos trabalhistas e saiba como preveni-los.
O elevado número de processos trabalhistas no país reflete uma realidade que vem se tornando cada vez mais comum: a judicialização das...
2 de dez. de 2024
Cláusula Resolutiva expressa em contratos de promessa de compra e venda de imóveis.
A compra e venda de um imóvel possui natureza bilateral, na qual uma parte se compromete a transferir a propriedade do bem, enquanto a...
29 de nov. de 2024
Parecer Jurídico do TJSC sobre o Parcelamentodo Solo Urbano - Diretrizes e Orientações
No dia 22 de novembro de 2024, foi publicado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) o parecer jurídico n....
30 de set. de 2024
MINERAÇÃO ILEGAL – Prova Pericial e in Dubio Pro Reo
Por Cristine Camilo Dagostin Dal Toé e Nilton Cesar Flores RESUMO : Este estudo aborda a importância da prova pericial no processo...
17 de jul. de 2024
A desconsideração da personalidade jurídica e as teorias correlatas ao instituto no Brasil.
Na nossa doutrina e legislação é reconhecido o princípio da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas que se trata de meio alocação e...
21 de mai. de 2024
A impenhorabilidade do bem de família concedida pela Lei 8.009/1990
A impenhorabilidade do bem de família concedida pela Lei 8.009/1990 consiste pela proteção do único imóvel próprio da entidade familiar...
21 de mai. de 2024
Prescrição em Matéria Tributária
O tema prescrição em matéria tributária, tem sido amplamente debatida, principalmente quanto utilizadas em defesas atreladas às execuções...
15 de mar. de 2024
Alteração de área rural para urbana: como fica a reserva legal existente?
O Código Florestal estabelece que em todo imóvel rural, em qualquer região do Brasil (Amazônia legal é diferente), é obrigatória a...
14 de set. de 2023
Áreas verdes em loteamentos urbanos – qual a finalidade e destinação?
Recentemente enfrentamos casos de questionamento pelo Ministério Público Estadual acerca da utilização de áreas verdes em loteamentos...
13 de abr. de 2021
O Simples Nacional e a escolha pelo Regime de Tributação
A Receita Federal anunciou no dia 24 de março, por meio da publicação da Resolução CGSN nº 158/2021, a prorrogação do prazo para...
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